A mudança nas regras eleitorais e o impacto na democracia brasileira

Nas eleições presidenciais de 1955, Juscelino Kubitschek foi eleito para liderar o Brasil com apenas 35,68% dos votos válidos. Essa vitória se deu em um contexto onde seus oponentes diretos, Juarez Távora e Ademar de Barros, obtiveram 30,27% e 25,77%, respectivamente.

De acordo com as regras da Constituição de 1946, a exigência era de apenas maioria simples, o que permitia que um candidato vencesse de primeira sem o respaldo da maioria do eleitorado. Essa situação gerava questionamentos sobre a legitimidade da escolha, uma vez que significativa parte da população não havia votado no vencedor.

A mudança decisiva no sistema eleitoral brasileiro ocorreu com a promulgação da Constituição de 1988, que instituiu a necessidade de maioria absoluta para que um candidato ao Poder Executivo seja eleito no primeiro turno. Agora, se nenhum concorrente atinge mais de 50% dos votos válidos, os dois mais votados seguem para um segundo turno, fortalecendo a representatividade.

Esse critério se aplica não apenas à Presidência da República, mas também a governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores. A dinâmica de segundo turno é exclusiva para o Poder Executivo e, caso um dos finalistas não possa concorrer, o terceiro colocado é chamado para participar da disputa.

Desde a adoção da Constituição de 1988, a eleição para a Presidência exigiu a realização do segundo turno em sete ocasiões, incluindo os anos de 1989, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018, 2022 e 2026. Essa mudança assegurou que os governantes chegassem ao poder com um respaldo robusto da população.