Novas Regras do INSS para Auxílio por Incapacidade Temporária Entram em Vigor

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotaram novas normas para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A principal mudança permite que o segurado solicite análise de documentos médicos sem a necessidade de perícia presencial.

A partir de agora, se o benefício for negado após análise dos documentos, o segurado poderá pedir uma reanálise em até 10 dias após ser informado da decisão. Durante esse prazo, é possível apresentar novos laudos médicos. Esta nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (6) e já está em vigor.

As novas regras também estabelecem que, após duas negativas seguidas, o requerente deve passar por uma perícia médica, que pode ser presencial ou realizada via telemedicina, se atender aos requisitos necessários. Essa medida busca reduzir a necessidade de perícias e agilizar o processo de concessão do benefício.

A solicitação do auxílio por incapacidade temporária é feita através do aplicativo Meu INSS, onde o segurado pode enviar atestados e exames complementares. O auxílio é destinado aos trabalhadores que ficam impedidos de trabalhar temporariamente por motivos de saúde.

As regras do sistema Atestmed foram ampliadas no passado, permitindo até 90 dias de afastamento sem a necessidade de perícia pessoal. O INSS prorrogou essa regra por mais um ano para atender à demanda dos segurados.

Essas alterações foram implementadas em resposta às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que buscou reforçar a autenticidade dos documentos apresentados e prevenir fraudes.