Prefeitura do Rio reverte cancelamento de bar após recurso

A Prefeitura do Rio de Janeiro revogou o cancelamento da inscrição municipal do bar Partisan, localizado na Lapa, após uma revisão da decisão publicada no Diário Oficial na terça-feira (28). A anulação da cassação foi oficializada nesta quarta-feira (29).

De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a revisão foi feita para assegurar o direito à ampla defesa do estabelecimento após a apresentação de um recurso administrativo. A Seop também ressaltou que não houve reincidência em relação à autuação anterior do bar, que recebeu uma multa de R$ 9.520 no início de abril pelo Procon Carioca.

A medida de cancelamento tinha como base procedimentos administrativos que surgiram após denúncias de discriminação. O vereador Pedro Duarte (PSD) participou do caso, levando as queixas às autoridades competentes e registrando uma denúncia formal no Procon, o que resultou na imposição da multa ao bar.