Receita libera consulta a lote especial de restituição do IR

A Receita Federal realiza, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa ação, conhecida como 'cashback', irá beneficiar 4 milhões de contribuintes.

Os pagamentos serão feitos diretamente nas contas vinculadas às chaves PIX dos beneficiários. O lote contempla pessoas que não estavam obrigadas a declarar o imposto em 2025, mas que tiveram imposto retido em 2024 e têm valores a restituir.

Como funciona o 'cashback'

A restituição automática é uma inovação destinada a simplificar o processo de devolução de valores pagos a mais por aqueles que não tinham obrigação de declarar o IR. A Receita utiliza dados já disponíveis para criar automaticamente uma declaração simplificada.

O objetivo é reduzir a burocracia e garantir que muitos brasileiros possam receber o que é devido sem a necessidade de se preocuparem com as regras de declaração.

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Quem tem direito?

Para ser elegível para a restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios: não ter obrigação de entregar a declaração do IRPF de 2025, não ter realizado a declaração por conta própria, ter imposto retido na fonte em 2024, ter direito a até R$ 1.000 de restituição, e ter um CPF regular com uma chave PIX registrada.

Como consultar a restituição?

Os contribuintes podem verificar se estão incluídos no lote especial a partir de hoje, através dos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser feita pelo site da Receita ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Para acessar essa informação, é necessário fazer login usando uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

Cronograma do lote especial

O cronograma deste lote segue um calendário específico e não se integra ao cronograma regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. As datas relevantes incluem a consulta aos contemplados em 8 de julho e o pagamento em parcela única no dia 15 de julho.

Enquanto contribuintes que não apresentaram a declaração são beneficiados por esse lote, os pagamentos tradicionais continuam para aqueles que entregaram o documento no prazo legal.

De acordo com a Receita, essa medida faz parte de uma estratégia maior de modernização da administração tributária, visando a automatização, simplificação e acesso mais amplo a direitos tributários.

A Receita Federal recomenda que os contribuintes realizem consultas apenas por canais oficiais, para evitar fraudes e golpes.