STF suspende multas por riscos psicossociais no trabalho

A recente decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação de multas a empresas que descumprirem as diretrizes da NR-1, especialmente relacionadas a riscos psicossociais, por um período de 90 dias. Essa medida busca promover um diálogo e conciliação em torno do tema no tribunal.

A norma em questão, inserida na Portaria MTE nº 1.419/2024, expande o conceito de riscos psicossociais, incluindo aspectos como assédio moral, sobrecarga de trabalho, e metas inatingíveis que devem ser geridos pelas empresas. Segundo Mendonça, a aplicação imediata de sanções poderia gerar insegurança jurídica, uma vez que a redação atual da norma apresenta conceitos vagos.

A suspensão foi resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADPF 1.316), proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. A questão ainda será discutida em uma sessão virtual do plenário do STF marcada entre os dias 7 e 18 de agosto.

Além da suspensão das autuações, Mendonça determinou a abertura de um processo de conciliação entre o governo federal, as entidades envolvidas e outros interessados. O intuito é revisar a norma para garantir maior clareza nas condutas esperadas das empresas e nos critérios de fiscalização, processo que será coordenado pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF.

"

A nova abordagem exige olhar para a origem do risco, que muitas vezes está na forma como o trabalho é organizado.

Mesmo com a suspensão da aplicação das multas, a NR-1 permanece em vigor como uma diretriz geral, permitindo que o governo continue a emitir recomendações às empresas e realize fiscalizações com base em outras normas legais. A atualização da norma, que inclui pela primeira vez fatores psicossociais, intensifica a discussão sobre a responsabilidade das empresas na promoção de saúde mental.

Para Andre Purri, CEO da Alymente, muitas empresas ainda adotam uma abordagem reativa, focando em fornecer suporte após a ocorrência de problemas de saúde. Ele destaca que a nova exigência regulatória exige uma mudança de mentalidade, priorizando a prevenção das causas dos problemas de saúde no ambiente laboral.