ANP abre consulta sobre prioridade a fornecedores brasileiros

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou, na sexta-feira (15), uma consulta prévia de 60 dias sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionado à igualdade de oportunidades para fornecedores nacionais no setor de petróleo e gás.

Essa iniciativa é parte da política de conteúdo local que visa assegurar que os contratos de exploração e produção (E&P) deem preferências a empresas brasileiras. Conforme a ANP, as operadoras devem garantir que fornecedores nacionais tenham condições justas de participar das contratações, priorizando propostas do Brasil que sejam competitivas ou superiores em preço, prazo e qualidade.

Detalhes da proposta em análise

O relatório em consulta procura esclarecer a aplicação prática da cláusula de preferência, conforme estipulado pela Resolução nº 11/2023 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Serão avaliados os critérios para estabelecer essa preferência, incluindo a possibilidade de margens diferenciadas para produtos resultantes de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Além disso, a proposta inclui procedimentos para que as operadoras promovam igualdade de oportunidades em compras, com a obrigação de divulgar periodicamente os cronogramas de aquisição de bens e serviços.

A ANP também atuará na fiscalização, estabelecendo critérios para a aceitação de reclamações de fornecedores e determinando penalidades em situações de não conformidade com as regras propostas.

Próximos passos

Após o término da consulta, a ANP irá compor uma nova versão do relatório, considerando ou não as sugestões recebidas, e apresentará justificativas técnicas para suas decisões. Posteriormente, a proposta será submetida à Diretoria Colegiada para deliberação final.