Ministro Zanin distribui pedido sobre eleições em Roraima ao STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a solicitação para suspender a eleição direta em Roraima, feita pelo Diretório Nacional do Republicanos, deve ser encaminhada como uma nova ação à presidência do STF.

Essa manifestação surgiu em resposta a um pedido do partido, relacionado a uma reclamação que está sob sua relatoria, que examina a situação do mandato-tampão no Rio de Janeiro. Zanin argumentou que a solicitação do Republicanos refere-se a um "ato diverso", que não deve ser analisado dentro da mesma pauta das eleições no Rio, apesar das semelhanças entre os casos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado que a escolha do novo governante em Roraima deve ser realizada de imediato, por meio de eleições diretas. O Republicanos, por sua vez, pleiteia que o mesmo entendimento aplicado no Rio seja adotado em Roraima, garantindo que o presidente da Assembleia Legislativa local permaneça no comando do Executivo até que o STF decida sobre o mérito da questão.

Os representantes do partido destacam uma aparente contradição na decisão, já que no caso do Rio de Janeiro houve uma vacância superior a seis meses, o que necessitou de uma eleição direta segundo o STF, enquanto o TSE optou por uma eleição indireta.

Com a remessa do pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, cabe a ele decidir se o caso será distribuído de forma aleatória ou se será direcionado a um ministro que atua em casos semelhantes.