União paga R$ 377 milhões em dívidas de estados e municípios

Valores pagos refletem inadimplências em operações de crédito garantidas

Fernanda Lima15 de maio de 2026 às 12:10

União paga R$ 377 milhões em dívidas de estados e municípios

Em abril, a União honrou dívidas de estados e municípios, totalizando R$ 377,05 milhões, conforme revela o Relatório Mensal de Garantias Honradas e Recuperação de Contragarantias (RMGH) publicado pelo Tesouro Nacional.

Os pagamentos foram direcionados a três estados e dois municípios que enfrentam inadimplências em operações de crédito com garantia federal. O Rio de Janeiro recebeu a maior parte, totalizando R$ 297,64 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul com R$ 75,56 milhões, e R$ 3,66 milhões para o Rio Grande do Norte.

✨ No acumulado de 2026, o total já desembolsado pela União com essas garantias atinge R$ 1,37 bilhão.

1Paranã (TO): R$ 109,07 mil
2Santanópolis (BA): R$ 70,15 mil

Os dados também mostram que o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul estão sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesse regime, a União garante as operações de crédito e suspende temporariamente as contragarantias, permitindo o refinanciamento das dívidas em até 360 meses.

Desde 2016, o total despendido pela União para honrar essas garantias ultrapassa R$ 87,89 bilhões, com uma recuperação de R$ 6,04 bilhões, sendo apenas R$ 8,96 milhões somente em abril de 2026.

Contexto

O baixo volume de recuperação está relacionado à suspensão das contragarantias no RRF e a compensações ligadas a perdas de ICMS. Além disso, decisões judiciais dificultam a cobrança em alguns casos.

Estas informações refletem uma contínua pressão sobre as finanças da União em relação às garantias honradas, especialmente em estados que se encontram em regimes especiais de recuperação.

Detalhes adicionais podem ser consultados no RMGH e no Painel de Garantias Honradas do Tesouro Nacional.