O que é o procedimento de alongamento de dívidas rurais?

Frente a perdas de receita causadas por eventos como intempéries climáticas ou pragas, os produtores rurais enfrentam o risco do endividamento e do comprometimento de seu patrimônio. No entanto, muitos desconhecem uma ferramenta importante: o alongamento de dívida rural.

Conforme Lutero de Paiva Pereira, advogado especialista em Agronegócio, o alongamento de dívida é um direito garantido aos produtores rurais que fazem uso de crédito rural para financiar suas atividades, permitindo a prorrogação do pagamento em situações de perda de receita prevista. Essa medida visa manter a atividade agrícola em funcionamento, garantindo o abastecimento alimentar e a estabilidade econômica do país.

O Manual de Crédito Rural MCR 2.6.4 estipula as diretrizes para o alongamento de dívida rural, reconhecendo a relevância dessa iniciativa para o setor agrícola. O intuito é assegurar que os agricultores tenham tempo para superar dificuldades financeiras sem comprometer sua capacidade produtiva.

Para requerer o alongamento, o produtor necessita comprovar a ocorrência de eventos adversos que impactem sua receita, como problemas na comercialização dos produtos ou baixa na safra. Além disso, é preciso evidenciar que houve uma comprometimento temporário na capacidade de pagamento, porém que o negócio ainda é viável.

É crucial solicitar o alongamento antes do vencimento da operação, de preferência através de um advogado, para garantir uma abordagem estruturada e correta diante do banco financiador. A apresentação de laudos periciais e planilhas de fluxo de caixa é essencial para embasar o pedido e proteger os interesses do produtor.

Ao conceder o alongamento, o banco deve considerar critérios que certifiquem a viabilidade do novo cronograma de pagamento, mantendo as taxas de juros remuneratórios estáveis e respeitando a capacidade real de pagamento do devedor. Além disso, é fundamental que o produtor não concorde com acordos desfavoráveis, evitando prejuízos a seus direitos futuros.

Resumidamente, o alongamento de dívida rural é uma ferramenta essencial para a sobrevivência dos agricultores em períodos de crise. Ao estar ciente e fazer uso desse direito de maneira adequada, os produtores conseguem salvaguardar seus negócios e garantir a continuidade da produção agrícola, contribuindo para a segurança alimentar e o crescimento econômico do país.