Cachaça pede reforma tributária justa para não prejudicar produtores

Na última segunda-feira (25), representantes da cadeia produtiva da cachaça divulgaram o Manifesto da Cachaça, que clama pela adoção de critérios técnicos na fiscalização tributária das bebidas alcoólicas, especialmente africadas pelo potencial impacto do Imposto Seletivo.

O manifesto, assinado por 17 entidades do setor, exorta as autoridades políticas a garantirem que a estrutura do Imposto Seletivo seja claramente definida, assegurando simplicidade e segurança jurídica.

O Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) alertou que as mudanças aprovadas pelas instituições legislativas podem resultar em alíquotas diferenciadas para produtos e em uma tributação desproporcional, uma vez que o álcool já é considerado na parte fixa.

Preocupações com a regulamentação

Carlos Lima, presidente do IBRAC, expressou preocupação de que a introdução de múltiplas alíquotas deveria ser analisada. Ele afirmou que isso aumentaria a complexidade do sistema tributário e geraria insegurança, dificultando a fiscalização.

Hoje, os brasileiros consomem, em média, 80 litros de cerveja por ano, em contraste com apenas 4,1 litros de destilados como cachaça. Entretanto, o setor da cachaça arca com tributações quatro vezes maiores que as da cerveja.

O manifesto acentua a necessidade de um regime tributário que desestimule o consumo excessivo de álcool e preveja equilíbrio entre diferentes bebidas.

Impactos sobre pequenos produtores

Além disso, o IBRAC se manifestou sobre as implicações para pequenos produtores que podem enfrentar encarecimento na tributação, mesmo apresentando faturamentos semelhantes aos de grandes empresas de cerveja.

O aumento da carga tributária sobre a cachaça após 2015 já desencadeou um crescimento na informalidade no mercado, com a revisão das diferenças entre as categorias de bebidas alcoólicas como um fator crucial.