Imposto seletivo impactará venda de bebidas e produtos nocivos em 2027

A partir de 2027, estiverem em vigor novas taxações sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, conforme inclusão do imposto seletivo na reforma tributária, com a finalidade de desestimular o consumo de produtos que afetam a saúde e o meio ambiente.

Este imposto será comumente referenciado como 'imposto do pecado' e terá uma arrecadação que poderá ser dirigida ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de incidir sobre veículos, loterias e extração de certos minérios. O objetivo do governo é aprovar a regulamentação do imposto ainda este ano.

Os detalhamentos sobre o valor específico do imposto ainda estão sendo discutidos e não foram finalizados. As taxas serão determinadas durante a regulamentação, que deve ser realizada até o final de 2026, para que as alíquotas fiquem definidas até o começo de 2027.

As bebidas alcoólicas já enfrentam uma carga tributária alta no Brasil, que varia de 40% a 80%, e os produtores alertam que qualquer aumento poderá impactar drasticamente as margens de lucro, ocasionando repasses de custo, demissões e crescimento do mercado informal.

Detalhes do Imposto Seletivo

De acordo com a reforma tributária, o imposto seletivo será um tributo adicional, diferente de outros impostos consumidos atualmente. Não será permitido o crédito desse imposto em transações subsequentes ou antecedentes na cadeia produtiva.

Diversos representantes de indústrias, como as de vinho e cachaça, expressaram preocupação a respeito da definição das alíquotas. Eles destacam a necessidade de um estudo técnico rigoroso para assegurar que as taxas respeitem o equilíbrio entre a proteção do setor e a arrecadação adequada.

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"Uma alíquota equilibrada protege a arrecadação, combate o mercado ilegal e preserva um patrimônio econômico, cultural e social que o Brasil levou mais de 150 anos para construir,"

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas também se manifestou contra o imposto seletivo, argumentando que carece de fundamentação sólida em relação ao seu objetivo de reduzir a obesidade associada ao consumo de bebidas açucaradas.

Por fim, a Abifumo advertiu sobre a possibilidade de que uma alíquota excessiva para cigarros possa favorecer o crescimento do mercado ilegal, que é frequentemente associado ao financiamento de atividades criminosas.