Câmara discute proposta para estabilidade na alíquota do IOF

Deputado Arnaldo Jardim promove projeto visando regras mais claras para tributos que afetam investimentos

O debate sobre a definição de diretrizes mais claras para tributos que impactam o crédito e os investimentos ganhou destaque na esfera econômica. Uma nova proposta na Câmara visa oferecer maior previsibilidade, buscando limitar alterações frequentes na forma como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é aplicado, um tributo que influencia diretamente vários setores produtivos.

Iniciativa do deputado Arnaldo Jardim

O projeto, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, que ocupa a vice-presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, estabelece critérios específicos para as mudanças nas alíquotas do IOF. Esta proposta foi motivada pela utilização recente do imposto pelo governo federal com o intuito de aumentar a arrecadação, o que se distanciou da função regulatória inicial do tributo.

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Mudanças repentinas nas alíquotas do IOF prejudicam contratos em andamento e a avaliação de ativos
— Arnaldo Jardim

✨ A proposta visa assegurar maior segurança a investidores e setores dependentes de planejamento a longo prazo.

Impacto sobre Setores

A medida tem relevância especial para áreas como agronegócio, infraestrutura e mercado imobiliário, que se baseiam na previsibilidade para a concessão de crédito.

Em sua análise, o deputado Jardim critica o uso contínuo do IOF como um recurso para ajustes fiscais temporários, enfatizando que isso cria um ambiente de negócios instável. Ele argumenta que mudanças frequentes nesses tributos ocasionam insegurança jurídica e afastam potenciais investidores.

Ademais, a proposta inclui isenção do IOF sobre instrumentos financeiros voltados para o financiamento produtivo, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Cédulas de Produto Rural (CPR), Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), além de fundos que fomentam infraestrutura, inovação e agroindústria.

A proposta foi elaborada após tentativas do governo em 2025 de elevar o IOF via decreto como forma de aumentar a arrecadação, uma ação que provocou reações tanto no Congresso quanto no mercado e que acabou sendo parcialmente revertida. Dentro deste contexto, a medida se alinha à agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária na busca por uma regulamentação mais estável e uma redução nos custos de financiamento.