TRE-SP confirma cassação do prefeito de Ribeirão Branco por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, nesta terça-feira, 12, a cassação do prefeito de Ribeirão Branco, Antônio Carlos Camargo Ribas, e de seu vice, Alessandro Luiz Teixeira, ambos do PP. A decisão se baseia em acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.

Essa medida ratifica a sanção imposta em primeira instância e determina a inelegibilidade dos dois por um período de oito anos. A ação contra eles foi movida por uma coligação composta por partidos como PT, PCdoB, PV, Podemos, PSD, PSB, PDT, PSDB e Cidadania.

As acusações incluem gastos excessivos durante a comemoração, que, segundo os opositores, foi utilizada para manipular a opinião dos eleitores. O juiz Claudio Langroiva, que conduziu o julgamento e se destacou pelos seus votos, apontou que os custos da festa ultrapassam significativamente os valores gastos nos anos anteriores, gerando uma sensação de gratidão no eleitorado antes das eleições.

O juiz também enfatizou a contratação de artistas com cachês elevados, afirmando que isso distorceu a natureza de um evento cultural. "O desvio de finalidade é claro. A conduta extrapola o regular exercício da administração pública, e a gravidade dos fatos configura um abuso de poder", declarou Langroiva.

Nesta decisão, Langroiva teve o apoio dos desembargadores Mairan Maia Júnior e Claudia Fanucchi, enquanto o presidente em exercício do TRE-SP, Roberto Maia, deu o voto de desempate. A juíza Maria Cláudia Bedotti, relatora do caso, defendeu a aceitação do recurso da defesa e a rejeição do processo, mas seu voto foi vencido, apesar do apoio dos juízes Regis de Castilho e Danyelle Galvão.