Empresas pedem igualdade tributária frente a plataformas estrangeiras

Na última quarta-feira (17), representantes do setor produtivo se reuniram em Brasília para reivindicar tratamento tributário igualitário entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.

O manifesto apresentado critica a recente decisão do governo de eliminar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como o fim da "taxa das blusinhas."

✨ Os tributos estaduais, que variam de 17% a 20%, permanecem em vigor, o que, segundo os manifestantes, acentua a competição desigual entre empresas locais e internacionais.

As entidades afirmam que, enquanto as empresas brasileiras cumprem legislações tributárias, trabalhistas e ambientais, as plataformas estrangeiras operam com vantagens financeiras. O documento destaca que reduções tributárias em compras internacionais devem ser estendidas igualmente a comerciantes locais.

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"Defender a isonomia tributária não é pedir privilégios, mas garantir que todos os agentes econômicos sigam as mesmas regras e contribuam para o desenvolvimento do país," acrescenta o texto.

O diretor-executivo da ABVTEX, Edmundo Lima, expressou a preocupação com o impacto da decisão sobre a competitividade do setor. Ele alertou que a medida poderia resultar em perda de empregos e fechamento de empresas em território nacional, afirmando que a concorrência desigual já causou prejuízos significativos na economia.

O deputado Julio Lopes, presidente da FPI, enfatizou a necessidade de um diálogo mais amplo com a sociedade sobre a legalidade e a tributação. Ele afirmou que a redução da carga tributária para remessas internacionais apenas acentua a desvantagem já enfrentada pelos empresários locais.

O economista Fábio Bentes, da CNC, reforçou que o verdadeiro problema reside na falta de isonomia tributária, que permite a produtos internacionais competir desigualmente com os nacionais. A entidade já apresentou um questionamento ao STF sobre a mudança governamental.

Domingos Sávio, presidente da FCS, reiterou que é essencial equiparar a tributação de produtos importados e locais, reclamando das injustiças que criam um ambiente desfavorável para o comércio interno.

Em um cenário já desafiador, Jorge Gonçalves Filho, do IDV, alertou para a perda crescente de empregos no varejo, com o custo de produtos importados sendo substancialmente inferior ao dos nacionais. Ele ressaltou a urgência de se buscar um equilíbrio tributário para manter a sustentabilidade das empresas internas.

Newton Batista, líder da UGT-DF, enfatizou que o debate não deve se limitar às empresas, mas também considerar a segurança e a qualidade dos empregos para os trabalhadores brasileiros. O manifesto, apoiado por várias frentes parlamentares, propõe um compromisso contínuo do Estado com a busca por maior igualdade tributária.

✨ As distintas frentes parlamentares que assinaram o manifesto incluem a FCS, FPN e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.