Governo anuncia subvenção para combustíveis em resposta a crises

O governo federal divulgou hoje, em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.358/2026, que permite a concessão de subvenção econômica destinada a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. A decisão reflete uma resposta imediata aos impactos nas cotações do mercado internacional de energia devido ao recente conflito no Oriente Médio.

A nova medida prevê que a subvenção possa abranger valores correspondentes aos tributos federais que são descontados do preço final de venda. No que se refere à gasolina, o teto estabelecido é de R$ 0,89 por litro, incluindo tributos como o Programa de Integração Social (PIS), Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis. Para o óleo diesel, o limite foi fixado em R$ 0,35 por litro, referente apenas a PIS e Cofins.

Durante uma coletiva, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, mencionou que a subvenção para a gasolina deve variar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro, enquanto para o diesel, o limite estabelecido é de até R$ 0,35 por litro. Os parâmetros finais ainda precisam ser formalizados por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda, que irá regular os detalhes da execução dessa medida.

Conforme a Medida Provisória, os pagamentos referentes à subvenção da gasolina serão realizados diretamente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos produtores e importadores. A duração da subvenção será de dois meses a partir da publicação da portaria, podendo ser prorrogada por meio de decreto do Poder Executivo.

Para usufruir do benefício, é fundamental que tanto produtores quanto importadores reduzam o preço de venda com o valor correspondente à subvenção e que essa informação seja claramente identificada nas notas fiscais eletrônicas. Ademais, a norma estipula que a Receita Federal deve compartilhar, de forma sigilosa, informações fiscais com a ANP para a correta apuração dos valores.

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A medida tem como objetivo a criação de um mecanismo temporário que poderá diminuir os preços de venda dos combustíveis dentro do limite dos tributos federais atualmente aplicáveis.