Governo aceita mudanças em projeto de lei sobre combustíveis

O governo federal aceitou parte das reivindicações da bancada ruralista ao ajustar o Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa reduzir os impostos sobre combustíveis. Embora a proposta tenha originalmente como foco a criação de uma solução fiscal para moderar os preços dos combustíveis, a inclusão de benefícios ao agronegócio, como o incentivo ao etanol, foi uma das ações em destaque.

A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), trabalhou em conjunto com a equipe econômica para fechar um parecer que atende às demandas rurais. Inicialmente, o governo não aprovou algumas das medidas sugeridas, considerando-as fora do escopo original. Contudo, após intensas negociações pelo Ministério da Fazenda, o Executivo decidiu manter certas alterações propostas.

✨ O projeto abre uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que a renúncia de receita seja compensada pela arrecadação extraordinária gerada pelo choque do petróleo.

Marussa declarou em uma entrevista que a versão final está pronta para votação e destacou esforços para acelerar esse processo. O projeto permitirá que, em 2026, os produtores de etanol utilizem créditos acumulados de PIS e Cofins para quitação de outros tributos federais, com um limite de R$ 600 milhões para o ano.

Alterações Fiscais e Incentivos ao Agronegócio

Além disso, o texto modifica a reforma tributária, facilitando o acesso a incentivos fiscais por um maior número de empresas no setor agropecuário. A proposta reduz a exigência de que as empresas exportadoras tenham, por três anos, mais de 50% de sua receita oriunda da exportação, mudando esse percentual para 30%.

Isso visa aumentar a competitividade das indústrias nacionais e incentivar a verticalização da produção, ao invés de exclusivamente a exportação de produtos in natura. Também foi assegurado que os agentes do setor de combustíveis receberão em até 30 dias os valores devidos em programas de subvenção, com juros aplicados em casos de atraso.

O parecer preserva o tratamento tributário favorável aos biocombustíveis, garantindo que qualquer redução de impostos sobre combustíveis fósseis mantenha uma margem que assegure sua competitividade.

Pontos Excluídos e Discussões Futuras

Vale ressaltar que a proposta não incluiu a discussão sobre subsídios à cana-de-açúcar para o Nordeste, uma vez que a questão deverá ser abordada em outro projeto. Marussa afirmou que a decisão de não incluir trata de problemas que também afetam outras regiões, defendendo uma abordagem mais ampla.

Além disso, a relatora havia sugerido anteriormente utilizar recursos provenientes do superávit extraordinário para renegociar dívidas rurais, mas optou por deixar essa questão para ser debatida no projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado.