Imposto de 12% sobre exportação de petróleo pode ser mantido

A proposta do governo de taxar as exportações de petróleo bruto com um imposto de 12% pode continuar a vigorar, mesmo sem a aprovação da medida provisória que estabelece essa alíquota, que perde validade em 9 de julho.

A Medida Provisória 1340, publicada em 12 de março, ainda não teve sua comissão mista formada para análise no Congresso. Algumas grandes petroleiras, como Shell e Repsol Sinopec, já contestaram o imposto na justiça, mas o governo conseguiu reverter a liminar que suspendeu a cobrança.

Pressão política e análise da situação

Com o prazo se esgotando, as petroleiras tentam mobilizar apoio político para que a MP caduque, alegando que o imposto de 12% representa um ônus elevado. Embora reconheçam internamente que a votação no Congresso poderia ser arriscada, preferem deixar a medida cair sem debate.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões em Paris, reiterou a necessidade de manter a taxação em virtude da alta dos preços do petróleo no mercado global, que deve persistir. O governo está considerando diversas opções para assegurar que a taxação perdure além da data-limite.

• 1Apresentação de um projeto de lei com urgência ao Congresso.
• 2Emissão de um decreto ou resolução mantendo a alíquota de 12%.
• 3Possível criação de um tributo sobre lucros extraordinários das petroleiras.

A proposta de um tributo específico está sendo considerada, embora menos provável. Países como Reino Unido e União Europeia já adotaram medidas semelhantes, que são vistas como menos prejudiciais para as empresas do setor.

"

A exploração e produção de petróleo já é intensamente tributada. Impostos adicionais não se justificam, dado o que já arrecadamos ao longo dos anos.”

Contrário a outras petroleiras, a Petrobras tem se alinhado com o governo em apoio à manutenção do imposto.