Câmara discute aumento de tributos sobre cigarros para controle do tabaco

Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados se reuniu para debater o controle do tabaco no Brasil, onde especialistas sugeriram a implementação de uma alíquota elevada para o novo Imposto Seletivo (IS) sobre os cigarros.

Esse novo tributo, que está previsto para entrar em vigor em 2027 como parte da reforma tributária, foi o foco das discussões, com a necessidade urgente de reajuste do preço mínimo do maço de cigarros para R$ 12, considerando os padrões de renda atuais.

Atualmente, o preço mínimo fixado no Brasil é de R$ 7,50 por maço. Durante a audiência, o deputado Padre João (PT-MG) anunciou que solicitará ao Ministério da Fazenda um novo reajuste ainda em 2026.

O painel apresentou que, enquanto a renda média da população aumentou, os preços dos produtos de tabaco não refletem esse crescimento, resultando em uma baixa efetividade das políticas de controle do consumo.

German Iglesias, da economia para a saúde, ressaltou a necessidade de revisar essas políticas, uma vez que dados indicam uma estagnação na redução do consumo entre jovens de 18 a 24 anos, conforme a Pesquisa Nacional de Saúde.

Mônica Andreis, da ACT Promoção da Saúde, destacou que, pela primeira vez desde 2006, o Vigitel mostrou um aumento na prevalência de fumantes em 2024, apontando que a combinação de um preço mínimo mais alto com uma alíquota robusta do Imposto Seletivo são essenciais para reduzir o consumo.