Comissão aprova projeto de R$ 13,3 bilhões para apoio agrícola

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, no dia 8 de dezembro, o projeto PLN 17/26, que irá liberar R$ 13,3 bilhões no orçamento de 2026. Com um acordo partidário, o projeto expandiu os recursos originalmente destinados para incluir financiamentos para o setor agrícola e apoio a produtores independentes de cana-de-açúcar na região Nordeste.

Principais recursos do projeto

A proposta revisada também canaliza recursos para o programa Desenrola Adimplentes, além de manter a contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. O novo texto agora foca em subvenções econômicas para canavieiros que enfrentaram perdas causadas por impostos adicionais dos EUA ou questões climáticas.

Além disso, os beneficiários do programa Desenrola Adimplentes e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também serão abrangidos pela nova proposta. Segundo o governo, R$ 9 bilhões serão financiados com superávit de 2025, enquanto R$ 4 bilhões virão de receitas adicionais.

Críticas e garantias

Durante o processo de aprovação, houve descontentamento com a retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), defendeu que o governo assegurou a continuidade das despesas já em andamento, além de planejar a expansão do programa no orçamento de 2027.