Instituto Livre Mercado critica proibição de contratos de apostas

O Instituto Livre Mercado (ILM) manifestou forte insatisfação com a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vetou a negociação de contratos derivativos ligados a apostas esportivas e eventos políticos, sociais e culturais no Brasil.

Na visão do ILM, essa decisão não apenas ultrapassa os limites de competência do CMN, mas também pode comprometer a oferta e a negociação de contratos associados a esportes e outras atividades de entretenimento.

O Instituto argumenta que o CMN não tem jurisdição para regular diretamente o mercado de valores mobiliários, função que é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa intervenção pode limitar o crescimento de inovações no mercado de capitais e criar um precedente negativo.

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A inovação financeira exige respostas regulatórias proporcionais e fundamentadas. Sinalizações dessa natureza podem gerar efeitos adversos sobre o ambiente de inovação e a segurança jurídica do mercado

Em uma coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a regulação ao afirmar que os mercados de predição não estão em conformidade com a legislação brasileira. Além disso, 27 plataformas que operavam nesses mercados foram bloqueadas por não se adequarem às normas vigentes.