Ministro de Minas e Energia alerta sobre soberania em relação a acordos minerais

Nesta sexta-feira (27), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressou sua preocupação com as ações isoladas de alguns estados em relação à gestão de minerais críticos, que, segundo ele, são de competência exclusiva da União.

Críticas a acordos estaduais

Embora não tenha mencionado o acordo entre Goiás e os Estados Unidos especificamente, Silveira se referiu ao tema em seu artigo publicado no Poder360, reprovando a falta de coordenação em ações relacionadas a recursos minerais. Este memorando é o único desse tipo anunciado até agora.

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Os estados não têm a competência para alienar ou compartilhar dados geológicos de bens federais, o que configura uma violação da soberania nacional.”

Apesar das declarações do ministro, membros do setor mineral no governo consideram que o acordado não gera obrigações jurídicas significativas, sendo apenas um memorando de entendimento. O governo de Goiás argumentou que o tratado respeita a Constituição e foi elaborado com rigor jurídico.

Do ponto de vista do setor privado, a movimentação indica que os Estados Unidos podem buscar parcerias diretas com estados e empresas brasileiras, independentemente do governo federal. Projetos em território brasileiro já negociam contratos de fornecimento de longo prazo com investidores estrangeiros. Esses contratos, considerados cruciais para a viabilização de operações em setores intensivos em capital, como o de terras raras, garantem vendas futuras em troca de financiamento.

As companhias envolvidas já possuem direitos minerários concedidos e atuam conforme as regulamentações existentes. Ao mesmo tempo, há discussões entre Brasil e Estados Unidos sobre um possível acordo mais abrangente, que, segundo fontes, também deverá ser um memorando de entendimento e não incluir cláusulas exclusivas.

Embora esses acordos tenham efeitos limitados a curto prazo, eles serviriam para alinhar o Brasil à estratégia ocidental de reorganização das cadeias produtivas. Em casos de um acordo mais amplo, um dos resultados esperados seria a criação de mecanismos que aumentariam a previsibilidade dos preços dos minerais nas negociações entre os dois países.