Câmara aprova projeto para reforçar fornecimento de energia em Roraima

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei com o objetivo de aprimorar a segurança e a continuidade do fornecimento de energia elétrica em Roraima.

O Projeto de Lei 6737/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), busca regular a fase após a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que foi concluída em 2025.

Novas diretrizes para energia em Roraima

A proposta estabelece a chamada Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no Estado de Roraima. Ela inclui a definição de metas de desempenho e continuidade do serviço elétrico, além de criar um Plano de Resiliência Energética destinado a localidades remotas do estado.

O relator do projeto, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), destacou que essa iniciativa representa uma política ajustada às necessidades locais, com o intuito de transformar a interligação ao SIN em um benefício para os cidadãos.

Ele enfatizou que, do ponto de vista regulatório, a proposta busca alcançar uma expansão da infraestrutura elétrica que respeite padrões mínimos de qualidade, principalmente em regiões com logística desafiadora.

Contudo, o texto não especifica metas numéricas de continuidade, prazos para a implementação do plano ou estimativas de custo das medidas.

Próximos passos e implicações

Caso avançar nas próximas etapas, o projeto poderá servir como base para reduzir falhas no abastecimento em áreas isoladas e possibilitar soluções complementares à rede principal de energia.

Para o setor produtivo e serviços públicos, a proposta pode oferecer maior previsibilidade, embora o sucesso dependa da regulamentação e da implementação futura.

O projeto ainda passará por análise adicional nas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, necessitará da aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.