Mudança nas datas de apuração da subvenção ao GLP importado

Governo ajusta decreto para atender distribuidoras

Camila Souza Ramos23 de abril de 2026 às 12:50

Mudança nas datas de apuração da subvenção ao GLP importado

O governo anunciou a antecipação do início do primeiro período de apuração da subvenção econômica ao GLP importado, alterando a data de 7 para 1º de abril, conforme o Decreto 12.942. Essa conveniência visa atender as demandas das distribuidoras de gás.

Com essa modificação, a Petrobras poderá devolver a segunda parte do valor extra do leilão realizado em 31 de março, caso opte por participar da subvenção, o que é amplamente esperado.

Transparência de Dados

Outra mudança importante se refere ao prazo para que os distribuidores de combustíveis enviem informações à ANP. Eles devem apresentar dados semanais sobre o período de 22 de fevereiro a 2 de maio de 2026 até o vigésimo dia útil após a publicação do decreto, que ocorrerá em 22 de abril de 2026.

✨ Os dados referentes a períodos a partir de 3 de maio de 2026 deverão ser enviados à ANP em um prazo de até uma semana após o término da semana de referência.

Contexto Adicional

As mudanças visam aumentar a eficiência e a transparência no setor de gás, garantindo que as distribuidoras estejam alinhadas com as novas diretrizes do governo, beneficiando toda a cadeia.