Prazo para Declaração do ITR começa e atenção é necessária

A partir desta segunda-feira (10), começa o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Os proprietários e titulares de domínio útil de imóveis rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, têm até 30 de setembro para regularizar essa obrigação. Exceções são feitas em casos de imunidade e isenção conforme a legislação.

Importância do Valor da Terra Nua

Um dos aspectos mais relevantes na declaração do ITR é a correta apuração do Valor da Terra Nua (VTN). Esse valor refere-se ao preço de mercado do imóvel rural, sem incluir construções ou melhorias. Portanto, é essencial que a avaliação considere as particularidades de cada propriedade.

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O valor médio de mercado serve apenas como ponto de partida. A legislação determina que sejam excluídos todos os investimentos incorporados ao imóvel ao longo dos anos para se chegar ao Valor da Terra Nua tributável.

O advogado Ghigino aconselha que os proprietários mantenham uma documentação técnica que comprove as informações apresentadas na declaração, a fim de evitar distorções no cálculo do imposto. Laudos elaborados por profissionais qualificados podem fornecer segurança ao contribuinte.

Mudanças nas regras de declaração

As mudanças trazidas pelo exercício de 2026 incluem também a nova forma de envio da declaração. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026, os contribuintes serão obrigados a usar o serviço digital "Minhas Declarações do ITR" disponível no Portal da Receita Federal, exceto no caso de proprietários de áreas rurais de até 100 hectares, que podem continuar usando o Programa Gerador da Declaração.

Ghigino finaliza ressaltando a importância de uma conferência antecipada das informações para minimizar riscos de inconsistências. "Um preenchimento cuidadoso evita transtornos e assegura que o imposto seja calculado de acordo com os critérios estabelecidos na legislação", recomenda.