Senado analisa proposta de R$ 180 bilhões para dívidas rurais

Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu início à análise do Projeto de Lei 5.122/2023, que visa destinar até R$ 180 bilhões do Fundo Social do pré-sal para o refinanciamento das dívidas de agricultores que enfrentam desafios devido a fenômenos climáticos.

Essa proposta, que resulta de um diálogo entre o agronegócio e o Ministério da Fazenda, traz uma versão revisada pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e amplia significativamente os parâmetros de renegociação de dívidas, aumentando o valor proposto em relação aos R$ 30 bilhões inicialmente sugeridos pelo governo.

Condições de Renegociação

Os termos para a renegociação incluem um prazo total de pagamento de 10 anos, com três anos de carência. As taxas de juros propostas variam conforme o programa destinado aos beneficiários: 3,5% ao ano para agricultores familiares no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para os do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais.

O projeto também estabelece limites financeiros por beneficiário, com um teto para produtores individuais de até R$ 10 milhões e de R$ 50 milhões para cooperativas e associações rurais.

O desdobramento dessa tramitação é crucial, uma vez que definições futuras impactarão tanto as condições de acesso aos recursos quanto os tipos de dívidas que poderão ser refinanciadas.