TCU aprova solução consensual que acelera contratos elétricos em SP

O Tribunal de Contas da União (TCU) validou um novo arranjo para cinco contratos de concessão no setor elétrico, administrados pela MEZ Energia. Essa decisão surge em resposta ao Ministério de Minas e Energia (MME), que requisitou a análise após a Aneel perceber a falta de progresso nas obras e identificar atrasos de cerca de três anos.

Com a iniciativa, o tempo de execução dos projetos, que seria de 60 meses em caso de relicitação, foi reduzido para apenas 24 meses. A Aneel havia sugerido ao MME a anulação das cinco concessões, especialmente depois de rejeitar os apelos das concessionárias para se isentarem das obrigações.

O acordo ainda contempla a rescisão onerosa, que permitirá o encerramento amigável dos lotes restantes, possibilitando que os projetos e licenças anteriores sejam utilizados em futuros leilões imediatamente.

Além disso, uma penalidade de R$ 54,7 milhões foi estabelecida com o intuito de incentivar o cumprimento do acordo. Caso os atrasos persistam, haverá provisions específicas que poderão levar à rescisão total dos contratos, além de multas adicionais e limitações para participação em novos leilões.