Licitação da Copasa suspensa por irregularidades apontadas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tomou a decisão de suspender a licitação da Copasa para a Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão do Onça. A deliberação, ocorrida na última quinta-feira (30), foi unânime entre os membros do tribunal.

A suspensão ocorreu em resposta a uma denúncia da empresa OECI S.A., que apontou possíveis falhas no processo licitatório, que prevê a contratação integrada para a obra.

O conselheiro Alencar da Silveira Jr., responsável por relatar o caso, mencionou que existem indícios significativos de que o edital violou o princípio da isonomia. A divulgação prévia de recursos administrativos a concorrentes antes do fim do prazo contestou a lisura do processo.

Outras preocupações incluem a proposta técnica classificada em primeiro lugar, que, segundo a análise preliminar do Tribunal, não cumpriu etapas essenciais do Termo de Referência e falhou em comprovar a experiência operacional necessária.

Além disso, existem questionamentos sobre a conformidade da proposta com as legislações ambientais e técnicas atuais. O Tribunal também encontrou distorções na forma como foram calculados os custos totais da proposta vencedora, que pode ter subestimado despesas operacionais importantes.

Durante a sessão, o conselheiro Licurgo Mourão ressaltou que, mesmo com a urgência do projeto, é necessário garantir mais clareza e informações detalhadas antes de uma decisão final.