Santa Catarina proíbe ensino sobre gênero em escolas

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, aprovou uma legislação que permite aos pais e responsáveis a possibilidade de vetar a participação de seus filhos em "atividades pedagógicas de gênero". Essa decisão abrange temas como identidade de gênero, sexualidade, diversidade e igualdade de gênero.

Publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, dia 6, a nova norma também obriga as instituições de ensino a notificarem os responsáveis sempre que planejarem realizar atividades relacionadas a estes tópicos.

A legislação contempla sanções para professores e escolas que não respeitarem as novas diretrizes. As penalidades podem variar desde advertências até a suspensão das atividades por um período de até 90 dias, ou até mesmo a revogação da autorização de funcionamento das instituições. Além disso, multas de até 10 mil reais podem ser aplicadas por aluno participante em casos de reincidência.

Essa lei é fruto de um projeto da deputada Ana Campagnolo, vinculada ao PL, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início de março.