TCU intervém em disputa sobre Campo de Tupi entre ANP e consórcio

O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu uma Comissão de Solução Consensual (CSC) para buscar uma resolução na disputa que se arrasta desde 2010 entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o consórcio formado por Petrobras, Shell Brasil e Petrogal Brasil sobre a delimitação do Campo de Tupi, localizado na Bacia de Santos.

A comissão tem até o dia 15 de junho para encontrar uma solução que satisfaça ambas as partes envolvidas. A questão central é a definição do que constitui um campo de petróleo e gás, com o consórcio argumentando que a área se divide em dois campos distintos, Tupi e Cernambi, devido à existência de reservatórios independentes.

Por outro lado, a ANP afirma que a delimitação de campos não deve se basear apenas em critérios geológicos. Para a agência, aspectos contratuais, operacionais, econômicos e fiscais também são determinantes, e ela possui a autoridade final para definir os limites da área em questão.

Essa disputa, que incluiu uma tentativa de resolução na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em 2014, ainda não possui uma solução definitiva, agravando a incerteza no setor energético.