Gana aprova lei anti-LGBT+ com penas severas

Os deputados do Gana aprovaram nesta sexta-feira, dia 29, uma das legislações mais restritivas da África em relação à comunidade LGBT+, que aguarda aprovação do presidente John Mahama para entrar em vigor.

Intitulado "sobre os direitos sexuais e os valores familiares", o projeto estabelece punições severas, incluindo três anos de prisão para relações homossexuais e de três a cinco anos para aqueles que promovem ou apoiam atividades LGBT+. Essa versão da lei foi inicialmente aprovada por unanimidade no Parlamento em fevereiro de 2024, mas não foi sancionada pelo ex-presidente Nana Akufo-Addo antes do encerramento de sua legislatura em janeiro de 2024.

De acordo com a Constituição de Gana, propostas não sancionadas perdem validade, obrigando o Parlamento a reavaliar a matéria. Embora a estrutura principal do projeto tenha se mantido, foram incluídas isenções para profissionais do direito, comunicação e saúde.

A homossexualidade já é criminalizada no Gana, uma nação conservadora e majoritariamente cristã, por legislação que remonta ao período colonial, embora não tenha havido processos substanciais até o momento. Grupos de direitos humanos e organizações internacionais apontam que a lei fere os direitos humanos fundamentais.

O atual presidente, John Mahama, expressou apoio à legislação durante sua campanha eleitoral. Esta movimentação no Gana ocorre em um clima crescente de repressão contra a comunidade LGBT+ na África, seguindo a recente decisão do Senegal de aumentar as penas para indivíduos LGBT+.