Suprema Corte dos EUA favorece ExxonMobil em disputa com Cuba

A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma deliberação recente, decidiu que a ExxonMobil pode processar a estatal cubana de petróleo e um importante conglomerado de Cuba pela expropriação de seus ativos em 1959.

Essa definição foi baseada na Lei Helms-Burton, promulgada em 1996, que assegura a cidadãos e empresas americanas o direito de buscar compensações por bens confiscados em Cuba. O embate jurídico remonta aos primórdios da Revolução Cubana, quando a Standard Oil, precursora da ExxonMobil, tinha amplo controle sobre o setor de petróleo na ilha.

Após a vitória de Fidel Castro, a nova administração nacionalizou bens da empresa, incluindo refinarias e mais de cem postos de gasolina. Uma avaliação do governo dos EUA de 1969 apontou que essa expropriação resultou em prejuízos de mais de US$ 70 milhões, o equivalente a mais de US$ 1 bilhão em valores atuais.

Implicações da Decisão

O julgamento, que recebeu apoio dos seis juízes conservadores da Corte, válida uma ação da ExxonMobil que estava suspensa há anos. A controvérsia se intensifica em um período marcado por tensões contínuas entre os EUA e Cuba, com o embargo econômico norte-americano em vigor desde 1962. A pressão sobre Havana foi exacerbada pela administração do ex-presidente Donald Trump, que implementou novas sanções com foco no setor de petróleo cubano.

Além disso, a decisão da Suprema Corte pode criar um precedente para que outras empresas busquem reparações semelhantes. Isso foi reafirmado pelos juízes, que sublinharam que a Lei Helms-Burton 'revoga a imunidade soberana' das instituições estatais cubanas.

Vale lembrar que, em maio, a Corte havia determinado que quatro grandes empresas de cruzeiros deveriam indenizar em US$ 109 milhões cada uma, uma empresa americana que possuía um píer em Havana confiscado pelo governo cubano em 1960.