Advogado-geral critica inquérito eterno sobre Fake News

O advogado-geral da União, Jorge Messias, expressou sua preocupação com a duração do Inquérito das Fake News, que se arrasta por sete anos no Supremo Tribunal Federal, durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça.

Messias, que foi nomeado para o STF pelo presidente Lula, afirmou que "ninguém pode ser investigado a vida toda". Sua declaração foi uma resposta a questionamentos sobre a longa tramitação do inquérito, atualmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Pressão por um desfecho

O Inquérito das Fake News tem enfrentado críticas por sua morosidade e pela falta de conclusão. Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo o término de investigações prolongadas, que, segundo a OAB, são utilizadas para fins inadequados.

Embora tenha evitado detalhar sua posição sobre o inquérito, Messias enfatizou a importância de princípios como o juiz natural, a razoabilidade no tempo dos processos e a proporcionalidade. Ele também afirmou que um inquérito que se estende indefinidamente pode se tornar arbitrariedade, o que a democracia busca combater.

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O inquérito eterno é o arbítrio e é o que a democracia veio coibir

Messias concluiu que o processo penal deve ser encarado como um instrumento de justiça, e não como um ato de vingança.