STF mantém condenação de promotor por homicídio em Minas Gerais

André Luís Garcia de Pinho cumpre pena de 22 anos pela morte da esposa

Tiago Abech28 de abril de 2026 às 16:40

STF mantém condenação de promotor por homicídio em Minas Gerais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação majoritária, manter a condenação do promotor André Luís Garcia de Pinho, que foi sentenciado a 22 anos de prisão por assassinar sua esposa, Lorenza Maria de Pinho, em abril de 2021, em Belo Horizonte.

Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra o recurso apresentado por Pinho, enquanto Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ainda não se manifestaram. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF.

✨ Em sua análise, o relator André Mendonça destacou que não existem omissões ou contradições no julgamento que justifiquem um novo recurso.

A condenação do promotor foi decidida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em março de 2023. O Ministério Público do estado apresentou a denúncia, alegando que Pinho causou a morte de Lorenza através de intoxicação e asfixia no apartamento onde residiam com os filhos.

Contexto do Caso

Os desembargadores do TJ-MG afirmaram que a morte de Lorenza resultou da combinação de medicamentos e álcool, além de asfixia mecânica. O procurador de Justiça, André Estevão Ubaldino, enfatizou a gravidade e a necessidade de punição para evitar a impunidade.

O relator também recomendou que o caso seja considerado transitado em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos legais. Mendonça observou que o recurso apresentado pelo promotor parece ter como objetivo reavaliar questões já decididas de forma adequada.