STF mantém condenação de promotor por homicídio em Minas Gerais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação majoritária, manter a condenação do promotor André Luís Garcia de Pinho, que foi sentenciado a 22 anos de prisão por assassinar sua esposa, Lorenza Maria de Pinho, em abril de 2021, em Belo Horizonte.

Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra o recurso apresentado por Pinho, enquanto Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ainda não se manifestaram. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF.

A condenação do promotor foi decidida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em março de 2023. O Ministério Público do estado apresentou a denúncia, alegando que Pinho causou a morte de Lorenza através de intoxicação e asfixia no apartamento onde residiam com os filhos.

O relator também recomendou que o caso seja considerado transitado em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos legais. Mendonça observou que o recurso apresentado pelo promotor parece ter como objetivo reavaliar questões já decididas de forma adequada.