STF exige expulsão imediata de PMs condenados por atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou na quarta-feira, 8, a expulsão imediata de cinco policiais militares do Distrito Federal, condenados por seu envolvimento nos atos golpistas realizados em 8 de janeiro de 2023.

A decisão de Moraes acontece após a Polícia Militar do DF expressar incertezas sobre a execução da pena decretada. Os PMs envolvidos são Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Rodrigues, todos sentenciados em um julgamento anterior.

Motivo da Decisão

Moraes destacou que não há espaço para dúvida na aplicação da sentença já estabelecida pela Primeira Turma do STF, que considera a perda do cargo uma consequência automática da condenação por crime militar ou civil. O tribunal decidiu que os policiais devem ser afastados imediatamente da corporação.

Os PMs estão recolhidos no Complexo Penitenciário da Papudinha, local que já abrigou o ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação inclui crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado à propriedade pública, com um alto custo para a União e a sociedade.