CLT permite empresas definirem dress code durante a Copa de 2026

A Copa do Mundo de 2026 traz à tona uma discussão sobre a possibilidade dos trabalhadores usarem camisas do Brasil durante o expediente. A resposta varia conforme a política de vestimenta definida por cada empresa.

Regida pelo Artigo 456-A da CLT, que foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, a legislação permite que os empregadores determinem a vestimenta a ser adotada no ambiente de trabalho. Isso significa que as empresas têm a liberdade de criar um dress code alinhado a sua cultura organizacional.

Poder de decisão da empresa

A advogada Fernanda Garcez explica que a norma dá respaldo às empresas para definir não apenas o vestuário dos funcionários durante o atendimento a clientes, mas também nas interações internas e até mesmo no trabalho remoto, como em reuniões virtuais.

Isso implica que, mesmo em home office, a empresa pode exigir uma vestimenta adequada ao ambiente laboral.

Consequências para descumprimento

Desrespeitar as normas de vestuário pode acarretar sanções disciplinares. De acordo com Garcez, a empresa pode aplicar advertências ou suspensões caso o funcionário não cumpra as normas de vestimenta previamente estabelecidas.

Marcel Cordeiro, advogado, destaca que a aplicação das regras deve ser justa e clara, recomendando que as empresas informem com antecedência as diretrizes sobre vestuário nos dias de jogos.

Orientações para trabalhadores

Caso a empresa não possua uma política de vestimenta formal ou um uniforme, o uso da camisa do Brasil pode ser visto como mais aceitável, mas é prudente não assumir isso sem esclarecimentos.

Os especialistas sugerem que os funcionários consultem o setor de Recursos Humanos ou seus gerentes para esclarecerem expectativas e evitarem possíveis constrangimentos relacionados ao dress code.