CNJ propõe perda de cargo a juízes envolvidos em venda de sentenças na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou nesta terça-feira (27), por unanimidade, a sanção disciplinar mais grave prevista para magistrados vitalícios, propondo a perda de cargo de juízes envolvidos na venda de sentenças na Bahia, em um esquema investigado pela Operação Faroeste.

Essa ação refere-se a acusações do Ministério Público Federal (MPF) sobre um esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas de terras na região oeste da Bahia, com suposta participação de membros do Judiciário baiano. O objetivo do grupo era conferir legalidade à apropriação indevida de áreas rurais por meio de sentenças judiciais.

No julgamento do CNJ, foi decidida a aplicação da sanção de disponibilidade (afastamento), com proposta de perda de cargo para os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, além de outros envolvidos. O STJ já havia decretado a perda do cargo público para alguns deles.

Com a proposta de perda do cargo, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentará uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) para formalizar a punição. Embora os juízes estejam aposentados ou afastados, a decisão impacta suas remunerações, que serão proporcionais ao tempo de contribuição até que a ação seja finalizada.

Os conselheiros do CNJ também decidiram enviar um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para garantir o cumprimento da sanção e ações necessárias contra os magistrados aposentados.