Fachin cria grupo para padronizar salários e penduricalhos de juízes

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu um passo importante ao estabelecer um grupo de trabalho que realizará uma revisão detalhada dos benefícios financeiros concedidos aos magistrados.

A nova comissão, que será formalizada na próxima semana, terá um prazo de seis meses para elaborar uma proposta que promova a padronização, transparência e previsibilidade na remuneração do Judiciário.

Contracheque único para todos

Com a criação deste contracheque único, o CNJ busca consolidar todos os salários e adicionais em um único documento, facilitando a fiscalização e o controle das remunerações.

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Iniciativas para limitar penduricalhos

A medida se insere em um contexto mais amplo que visa restringir os pagamentos de verbas de caráter indenizatório, ou penduricalhos, no sob a aprovação de uma recente decisão do STF. Em março, o Supremo estipulou que esses adicionais não podem ultrapassar 70% do salário base, que é limitado a R$ 46,3 mil.

Além disso, o CNJ também pretende discutir propostas legislativas que abordem a remuneração dos juízes e a criação de diretrizes que assegurem um controle financeiro mais rigoroso.

Fachin ressaltou a importância deste trabalho, observando que a falta de uma revisão anual geral e a fragmentação nas decisões em mais de 90 Tribunais geram desigualdades e insegurança jurídica.

Composição do grupo de trabalho

O grupo será composto por juízes auxiliares da Presidência do CNJ, representantes de entidades representativas e membros de fora da magistratura, como representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e do Tribunal de Contas da União.

Essa diversidade de participantes assegura uma ampla análise das questões salariais, visando a efetiva regulamentação e a justiça na remuneração dos servidores da Justiça.