Presidente do STF destaca que cabe à PF apresentar dados sem juízos de valor.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou a auxiliares que aguarda um relatório da Polícia Federal (PF) com uma avaliação técnica a respeito das menções a ministros da Corte e fatos relacionados a eles, que foram encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, detido na Operação Compliance Zero.
Em reuniões com interlocutores, Fachin destacou que o material produzido pela PF deve identificar indícios e possíveis infrações criminais envolvendo ministros e seus familiares. Contudo, enfatizou que não é responsabilidade da PF antecipar um juízo de valor sobre as condutas, ou seja, determinar se um ministro cometeu ou não crime.
Fachin argumenta que o STF não deve substituir o trabalho da PF, assim como não cabe aos delegados agirem como juízes. No entanto, não há informações que indiquem se o presidente do STF pretende requisitar à PF a entrega dos três relatórios elaborados por delegados que foram afastados da chefia, uma situação que gerou uma crise interna na corporação.
✨ Os novos relatórios da PF, que devem ser entregues ainda neste mês, vão ser reestruturados para incluir as referências aos ministros em mensagens trocadas com Vorcaro, incluindo detalhes como identificação do interlocutor, data e horário das conversas.
Recentemente, Fachin se reuniu com Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, para discutir o material relacionado às menções a ministros do STF no caso Master. Em nota conjunta, STF e PF destacaram que cabe à autoridade policial enviar todas as menções encontradas, acompanhadas de contexto, de forma descritiva e sem exceções.
Além de Toffoli, Moraes e Nunes Marques, a PF está sob ordens de identificar citações a outros ministros, como André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Todos os ministros e seus parentes já negaram qualquer envolvimento ou irregularidade com Vorcaro. Após o recebimento do material, Fachin deverá encaminhá-lo para análise à Procuradoria-Geral da República, e posteriormente, o STF decidirá os próximos passos a serem tomados.
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