Ministro leva análise do STF sobre acordos financeiros para sessão presencial

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a análise virtual sobre o pagamento de R$ 6,1 bilhões em perdas decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, ao solicitar destaque neste dia 14 de março. Com isso, o julgamento será retomado em uma sessão presencial na Corte, mas ainda não há uma data definida para essa retomada.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, havia sido o único a apresentar seu voto antes da interrupção. Zanin optou por não considerar os recursos provenientes de entidades de poupadores, argumentando que estas não possuem legitimidade para recorrer, visto que o STF já abordou o tema anteriormente.
✨ Mais de 200 mil pessoas, entre poupadores e seus herdeiros, ainda aguardam o pagamento das indenizações.
O acordo coletivo relativo aos expurgos inflacionários foi formalizado em 2017, contando com a participação de instituições financeiras e de entidades de defesa do consumidor, e visava resolver diversas ações judiciais relacionadas a perdas dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O STF, em decisão unânime em maio de 2025, reafirmou a constitucionalidade desses planos e estabeleceu um prazo de 24 meses para novas adesões ao acordo.
A Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) estima que cerca de R$ 6,1 bilhões ainda estão pendentes e defende que os bancos devem proceder com os pagamentos diretamente aos beneficiários, sem exigir uma manifestação formal de interesse. As instituições financeiras, no entanto, sustentam que cada poupador deve formalmente aderir ao acordo para receber os valores devidos.
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