STF analisa responsabilização de big techs após voto de Toffoli

Em um julgamento que pode redefinir a responsabilidade das grandes plataformas digitais, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendu as discussões sobre responsabilização das big techs por conteúdos postados por usuários, após o voto inicial do ministro Dias Toffoli na quarta-feira (10). As atividades serão retomadas nesta quinta-feira (11).

O ministro Toffoli, como relator do caso, apresentou um voto com esclarecimentos sobre as implicações legais e interpretativas referentes à responsabilidade das plataformas. O foco das discussões se dá sobre a reforma de decisões do STF que, em junho de 2025, considerou parcialmente inconstitucional um artigo do Marco Civil da Internet.

Mudanças na Responsabilização

Historicamente, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas se descumprissem uma ordem judicial para a remoção de conteúdo. Agora, o STF admite que a responsabilização pode ocorrer mesmo sem notificação prévia, sendo fundamental garantir a proteção de direitos essenciais.

Toffoli destacou a necessidade de categorizar as plataformas com base na interferência que exercem sobre as atividades dos usuários, mencionando que serviços como a Wikipedia apresentam menor intervenção, enquanto redes que utilizam dados e algoritmos demandam uma abordagem diferente. Ele sugeriu que a responsabilidade só deve ser mantida em certos casos, como para provedores que não impactam diretamente o conteúdo.

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A tese não pode silenciar diante do fato de que provedores neutros existem ou podem vir a existir e não foram cogitados durante o julgamento

Aspectos Adicionais da Tese

Em seu voto, Toffoli também discutiu a responsabilidade em relação a serviços de e-mail e mensagens privadas, argumentando que, ao surgir qualquer forma de publicidade ou impulsionamento, estas plataformas devem ser consideradas responsáveis por conteúdos que podem violar a privacidade dos usuários.

Sobre o artigo 21 do Marco Civil, Toffoli definiu que a regra deve ser aplicada amplamente a crimes e atos ilícitos, sugerindo que a notificação ética deve ser empregada para a remoção de conteúdos inadequados. A inércia das plataformas em atender essas notificações colocaria em risco sua responsabilidade legal.

• 1Responsabilidade das plataformas a partir de notificações
• 2Classificação de plataformas com base na interferência dos usuários
• 3Desdobramentos da aplicação da lei em serviços de email e mensagens