Gilmar Mendes nega pedido para anular ações da Lava Jato contra Dirceu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a solicitação do empresário Raúl Ortúzar Ramírez para que os efeitos da anulação dos atos do ex-juiz Sergio Moro no caso do ex-ministro José Dirceu se aplicassem a ele também.

Ramírez, que atuou na Hope Recursos Humanos e enfrentou acusações de irregularidades em contratos com a Petrobras, alegou que sua atuação foi essencial para as investigações que chegaram a Dirceu. Contudo, sua solicitação foi considerada improcedente.

Na decisão de 5 de dezembro, Mendes sublinhou que a ordem favorável a Dirceu foi ancorada em evidências que mostraram uma possível colaboração indevida entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato, visando comprometer o direito de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro apontou que, mesmo que existam críticas ao procedimento da Lava Jato, isso não justifica a ampliação da anulação, que foi uma exceção a partir de uma análise pormenorizada de casos concretos.

Mendes concluiu que expandir a decisão sobre Dirceu a outros casos, como o de Ramírez, transformaria uma exceção em uma regra, o que não é admissível segundo os princípios do direito.