Justiça suspende proibição de glifosato e exige estudos adicionais

A Justiça do Trabalho em Brasília decidiu suspender por 90 dias a proibição de novos registros de produtos contendo glifosato no Brasil. Na decisão, o juiz Gustavo Carvalho Chehab argumentou que a proibição imediata poderia ser 'irresponsável e altamente arriscada', destacando que a comercialização e uso do herbicida ainda estão permitidos no país.

A decisão enfatiza a necessidade de apresentação de laudos que examinem os impactos ambientais e econômicos do glifosato, além de exigir um cronograma para a possível substituição do produto. O magistrado mencionou que a proibição poderia gerar um aumento no endividamento agrícola, dado o alto índice de dependência de financiamento por parte dos agricultores.

CNA e MPT em Ação Civil Pública

O juiz também observou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) previu uma perda de até 90% na produtividade da soja caso o glifosato seja proibido, resultando em um impacto financeiro de até R$ 500 bilhões por ano. Essa proibição, segundo ele, poderia afetar diretamente a subsistência de cerca de dois milhões de agricultores no Brasil e impactar mais de 90 culturas alimentares.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca o cancelamento de registros de produtos contendo glifosato. O MPT argumenta que o uso do herbicida causa danos ao meio ambiente e à saúde ocupacional. Na decisão, o juiz Chehab ressalta que países que baniram o glifosato reverteram suas decisões e que mudanças nesse sentido devem ser 'gradual e planejadas', seguindo orientações da FAO.

O juiz determinou que o MPT apresente informações detalhadas sobre os efeitos socioeconômicos da proibição em 20 dias, sob pena de indeferir a ação e aplicar uma multa de R$ 316,6 milhões. Foi requerido que laudos sobre impactos, dados sobre doenças e um plano de ação para a retirada do produto sejam apresentados para análise.