Lula estabelece meta para zerar fila do INSS até setembro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva declarou que pretende eliminar a fila de espera no INSS até setembro de 2026, implementando uma nova regra que torna o cadastro biométrico obrigatória para a concessão de diversos benefícios previdenciários.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 22, determina que todos os requerentes de benefícios, incluindo aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), devem ter registro biométrico em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Benefícios abrangidos e exceções

As novas regras abrangem a maioria dos benefícios principais do INSS, incluindo aposentadorias, auxílio por incapacidade, pensão por morte e BPC/Loas. No entanto, a portaria prevê algumas isenções, permitindo que certas categorias de pessoas estejam livres da obrigatoriedade do cadastro biométrico.

• 1Pessoas com mais de 80 anos
• 2Estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia
• 3Brasileiros que residem no exterior
• 4Indivíduos impossibilitados de se deslocar por questões de saúde
• 5Moradores de locais de difícil acesso

Caso o solicitante não realize o registro biométrico nem apresente uma justificativa dentro de um mês, o pedido será considerado como desistência pelo INSS. A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança na identificação dos beneficiários, combatendo fraudes no sistema.

Cronograma e implementação

A implantação da biometria será gradual. Inicialmente, a exigência abrangia um maior espectro de benefícios para 2026, mas o cronograma foi revisado para janeiro de 2027, permitindo mais tempo para a população se adequar ao novo sistema. Aqueles que já estão recebendo benefícios terão de cumprir a nova regra somente na hora de renovar seus cadastros.

Cidadãos que ainda não têm registros biométricos precisam obter a CIN até janeiro de 2027, enquanto aqueles que já possuem biometria em documentos como CNH ou título de eleitor têm até 2028 para se adequar ao sistema.