TSE afasta governador de Roraima e define novas eleições diretas

Governador Edilson Damião é destituído e ex-governador torna-se inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por votação majoritária, cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarar o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos, o que resultará na realização de novas eleições diretas no estado.

Após a decisão do TSE, proclamada nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou que o pleito será determinado pelo voto popular, garantindo à população a escolha do seu próximo representante.

✨ Damião perde o cargo imediatamente, enquanto Soldado Sampaio assume interinamente até as novas eleições.

O impacto da decisão judicial

Com a cassação, a liderança de Damião cessa de forma imediata e o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, do mesmo partido que Denarium, assume a governança interina do estado até que sejam realizadas as novas eleições, conforme a deliberação do TRE-RR.

A administração estadual tomou a decisão de iniciar a preparação para a eleição suplementar, que deve ocorrer em um dos quatro dias definidos no calendário eleitoral: 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro ou 6 de dezembro deste ano, sem interferir nas eleições gerais de outubro de 2026.

Motivos da cassação

Ambos os políticos foram condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, ocasião em que foram eleitos. O TSE rejeitou apelos das defesas, que contestavam a decisão anterior do TRE-RR, que havia determinado a cassação dos mandatos de Damião e Denarium em janeiro de 2024.

Após a renúncia de Denarium para concorrer ao Senado em março de 2026, Edilson Damião, que já era vice-governador, assumiu o cargo, porém seu cenário de governança foi breve.

✨ Ambos foram punidos devido a ações que caracterizaram abuso de poder durante a campanha eleitoral, como distribuição de recursos e benefícios a eleitores.

Desdobramentos e próximos passos

A defesa de Damião já anunciou que pretende recorrer da decisão, com a possibilidade de apresentação dos recursos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, enquanto isso, o governador destituído deve continuar fora do cargo sem efeito suspensivo.

Contexto Adicional

As eleições suplementares são convocadas em casos como a cassação do diploma ou a vacância do cargo, mas não anulam as eleições gerais programadas.

Expectativa para as novas eleições

As novas eleições representam uma oportunidade para que os eleitores de Roraima possam escolher um novo governante, destituindo a era de disputas judiciais e controversas políticas que marcaram a recente administração.