Flávio Dino defende decisões monocráticas para evitar colapso no STF

O ministro do STF, Flávio Dino, destacou a importância das decisões monocráticas, enfatizando que sem esses poderes individuais, o sistema judiciário brasileiro enfrentaria um "colapso jurisdicional".

Em artigo publicado na revista Carta Capital, Dino argumenta que essas decisões são cruciais para garantir a rapidez do julgamento de processos na Corte. Ele alerta que a revogação dos poderes dos relatores necessitaria que o número de casos julgados em colegiado aumentasse significativamente, superando a capacidade atual do sistema judiciário.

O ministro ressalta que a proliferação desses casos sobrecarregaria os tribunais, levando a uma morosidade ainda maior e diminuindo o acesso à Justiça. "Menos lentidão significa mais acesso à Justiça", afirmou, enfatizando que a eficiência no processo judicial é essencial para que as demandas sejam atendidas em prazos razoáveis.

Dino ainda refutou a ideia de que a solução para a morosidade seria limitar as funções do STF. Embora reconheça a necessidade de revisar as atribuições da Corte, ele pergunta onde seriam enviadas as demandas retiradas do Supremo, visto que outros tribunais, como o STJ, já enfrentam dificuldades com um grande volume de processos pendentes.

O ministro também observou que decisões monocráticas são frequentemente submetidas à avaliação do plenário, que em 2025 ratificou 97% das decisões tomadas individualmente. Ele defendeu que a estrutura de precedentes no STF protege a sociedade de possíveis abusos de poder por parte de ministros.

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A proteção contra o abuso de "poder individual" de um ministro está na fidelidade ao ordenamento jurídico e na possibilidade de apelação a um colegiado, disse Dino.

Nos últimos anos, as decisões monocráticas têm recebido críticas, especialmente do Congresso Nacional, que as vê como um símbolo do excesso de poder dos ministros. Discussões sobre a limitação desse tipo de decisão começaram em 2023, culminando na aprovação de um projeto de lei que exige que decisões individuais contrárias a leis aprovadas pelo Congresso sejam revisadas pelo plenário do STF na sessão seguinte.