MPF recomenda não renovar licença de urânio em Caetité sem consulta às comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Ibama não renove a licença de operação da unidade de urânio em Caetité, Bahia, até que as comunidades quilombolas afetadas sejam corretamente consultadas.

As Indústrias Nucleares do Brasil (INB) operam essa unidade, que está em funcionamento desde 1999. O MPF destacou que pelo menos 14 comunidades quilombolas, localizadas a até 20 quilômetros da unidade, nunca foram consultadas, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, válida no Brasil desde 2004.

Há 13 processos de regularização fundiária em andamento no Incra, com alguns iniciados há mais de dez anos. A operação de urânio em Caetité é essencial, pois, sem ela, o Brasil dependeria de importações para abastecer as usinas nucleares de Angra 1 e 2, localizadas no Rio de Janeiro.

O Ibama terá um prazo de 30 dias para responder se irá seguir a recomendação do MPF e quais serão as ações para assegurar a consulta conforme a Convenção 169 da OIT. Além disso, o MPF já mantém diálogos com a INB para um possível acordo extrajudicial visando a consulta com as comunidades quilombolas afetadas.