Câmara aprova tradução da Constituição para línguas indígenas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 3941/23, que visa possibilitar a tradução da Constituição Federal e das constituições estaduais, assim como as leis orgânicas do Distrito Federal e dos municípios, para línguas indígenas.

Com autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a proposta ainda precisa passar por mais etapas na Câmara antes de se tornar lei. A alteração no Estatuto do Índio, vigente desde 1973, prevê que a tradução atenda a grupos indígenas que possuem um número significativo de falantes de sua língua materna, embora a definição desses grupos dependa de regulamentação futura.

O relator do projeto, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), deu parecer favorável, enfatizando a importância das constituições na proteção dos direitos das comunidades indígenas. Entre os povos que se beneficiarão estão Tikúna, Guarani Kaiowá, Guajajara, Kaingang, Xavante, Yanomami e Munduruku.

Ainda não foram definidos prazos ou custos para as traduções, pontos que deverão ser abordados em regulamentações futuras, caso o projeto avance. A próxima etapa na tramitação legislativa é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes da votação final na Câmara e no Senado.