Nunes Marques decide prazos para revisão de condenação de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se posicione sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No despacho divulgado nesta quarta-feira, o ministro enfatizou que a complexidade do caso justifica a ampliação do prazo, que normalmente seria de apenas 10 dias, conforme estabelece o Código de Processo Penal.

Os advogados de Bolsonaro protocolaram o pedido em 8 de maio, solicitando a anulação da condenação que lhe impôs uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, referente ao caso da suposta trama golpista.

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O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte

Nunes Marques foi sorteado como relator da estratégia legal no dia 11 de maio. A distribuição de processos no Supremo é regida por regras que excluem ministros que já tenham participado de etapas anteriores do caso, conforme prevê o Regimento Interno da Corte.