Kassio Nunes Marques rejeita habeas corpus para Jair Bolsonaro
Ministro do STF descarta recurso que pedia liberdade ao ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, decidiu na última segunda-feira, 8, não acatar um pedido de habeas corpus feito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está condenado a uma pena de 27 anos e três meses por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado por um homem que recorria de uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nela, havia sido declarado que a Corte não tinha jurisdição para julgar o caso envolvendo o ex-presidente.
✨ Kassio Nunes Marques ressaltou que a jurisprudência do STF não admite habeas corpus contra decisões de ministros da Corte.
No pedido ao STJ, o autor argumentava que o Superior Tribunal Militar deveria ser o responsável pela análise do caso da suposta trama golpista — um ponto que já havia sido examinado e rebatido pelo Supremo em diversas decisões anteriores.
Contexto
Jair Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e enfrenta várias ações na Justiça.
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