Prazo para manifestação da PGR em caso de Jair Bolsonaro é estabelecido pelo STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o arquivamento da investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a divulgação de desinformação a respeito da pandemia de Covid-19.

As investigações estão sob a responsabilidade de Fachin, que atualmente responde pelo Inquérito das Fake News, anteriormente relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin é um defensor do encerramento do referido inquérito, que já se arrasta por sete anos.

A investigação tinha como objetivo analisar condutas atribuídas a Bolsonaro, que teria veiculado informações supostamente falsas em suas redes sociais, potencialmente configurando crimes como epidemia, infrações sanitárias e incitação ao crime, conforme previsto no Código Penal.

Recentemente, Fachin destacou em seu despacho a necessidade de que a PGR confirme se mantém a solicitação anterior de arquivamento do processo, devido ao transcurso de tempo das investigações e ao relatório conclusivo apresentado pela Polícia Federal em dezembro de 2022.

O documento que originou a investigação menciona as transmissões ao vivo realizadas por Bolsonaro, nas quais foram feitas alegações enganosas durante a pandemia. Em março de 2020, ele afirmava que o coronavírus estava sendo superdimensionado e minimizava a gravidade da situação, descrevendo-a como 'gripezinha'.

Além disso, Bolsonaro ficou conhecido por sua frase 'eu não sou coveiro', ao ser questionado sobre o número de mortos pela Covid-19. Em um momento crítico em abril, onde o Brasil registrava alto índice de mortes, ele foi registrado dizendo: 'e daí, lamento'.